JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO MANUEL REALIZA “AUDIÊNCIA CONCENTRADA”

Evento reavalia Situação jurídica e psicossocial de crianças que se encontram em regime de acolhimento institucional

O Juízo da Infância e Juventude da Comarca de São Manuel realizou no dia 19 de maio mais uma 'Audiência Concentrada', em atendimento às determinações da Resolução n°. 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de um evento que ocorre semestralmente e visa promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional, de modo a evitar que permaneçam acolhidos por períodos prolongados e de forma contrária aos princípios e direitos que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo artigo 19 estabelece que 'toda criança e adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta', devendo a situação daqueles que estiverem inseridos em programa de acolhimento ser reavaliada, ‘no máximo, a cada seis meses’, já que sua permanência na instituição 'não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária'.

Segundo a Juíza da Infância e Juventude da Comarca de São Manuel, Drª Érica Regina Figueiredo, 'a medida de proteção de acolhimento institucional possui natureza excepcional e provisória e, uma vez aplicada pela Justiça, passa a exigir de toda a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente o máximo empenho e dedicação para que eles retornem ao convívio familiar. Dentro desse contexto, a 'Audiência Concentrada' possibilita a reunião de profissionais e representantes municipais das mais diversas áreas para discussão do caso com os próprios familiares e obtenção de uma solução que melhor atenda aos interesses e necessidades da criança e adolescente em regime de acolhimento institucional'. Concluiu afirmando que 'o trabalho desenvolvido de forma séria, efetiva e incansável por toda a rede de proteção na Comarca de São Manuel tem sido de fundamental importância para que os limites e desafios enfrentados nessa seara do acolhimento institucional sejam superados e para queo direito ao convívio familiar do infanteacolhido seja reestabelecido o mais rápido possível, tal como determina a lei.'

Sob a presidência da Juíza de Direito, Drª Érica Regina Figueiredo, a 'Audiência Concentrada' realizada na última terça feira contou com a presença da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Drª Vivian Corrêa de Castro, do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Claudiano Roberto Giorgetto, das assistentes sociais e psicóloga do Setor Técnico Judiciário, Márcia Regina Crivelli Bonacordi, Amanda Simone Sebastião Tocci, Bruna Carolina Bonalume e Maria Denise Bertozzo Delmanto, bem como da equipe técnica das instituições de acolhimento 'Casa Santa Maria' e 'Casa Clélia Rocha', além de representantes do CRAS, Promoção Social e Conselhos Tutelares dos Municípios de São Manuel e Pratânia, e dos familiares das crianças e adolescentes acolhidos, sendo reavaliados doze processos de acolhimento institucional, alguns envolvendo grupos de até três irmãos, com a obtenção do resultado satisfatóriode cinco desacolhimentos, com o consequente retorno de cinco crianças e/ou adolescentes para suas famílias.