Prazo para a entrega da DIPAM
termina no mês de junho
O prazo para
a entrega da DIPAM-A, referente às Notas Fiscais emitidas durante o ano de
2015, será até o mês de junho de 2016. A Prefeitura Municipal de São Manuel
dispõe da elaboração e entrega da DIPAM-A, gratuitamente, aos nossos produtores
rurais.
Os
requisitos para a apresentação do Talão de Notas do Produtor Rural são:
1) venda de
mercadoria para outro Produtor Rural;
2) venda de
mercadoria para qualquer Prefeitura Municipal do Estado;
3) venda de
mercadoria para autarquias, hospitais, escolas;
4) venda de
mercadorias para outros Estados ou Exterior.
Vale
destacar que a entrega da DIPAM-A não implica em qualquer recolhimento de taxa
ou imposto pelo Produtor Rural junto ao Fisco Estadual. Pelo contrário, todos
os dados contidos na DIPAM servirão para definir o Índice de Participação dos
Municípios (IPM). Este índice é utilizado para o repasse do ICMS pelo Estado ao
nosso Município; e, quanto maior for o índice de participação, maior será o
repasse.
Senhores
Produtores Rurais, colaborem com o crescimento do nosso Município. Não deixem
de entregar a DIPAM-A.
Caso a sua
DIPAM-A seja elaborado por seu contador, favor encaminhar uma cópia do mesmo ao
Setor de Controle de Arrecadação.
Para
esclarecimentos e mais informações compareçam na Prefeitura Municipal no Setor
de Controle de Arrecadação, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h ou pelo
telefone (14) 3842-3665, com Renata.
Fonte: Prefeitura de São Manuel,
Diretoria de Comunicação
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