Dívidas podem ser quitadas com até 95% de desconto na multa e juros mora
Os são-manuelenses estão
aderindo ao Refis 2015. Iniciado na terça-feira, 3, após ser sancionado pelo
Prefeito Marcos Monti, o Programa de Recuperação Fiscal de São Manuel, destinado
a promover a quitação de débitos municipais relativos ao
imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, inscritos em
divida ativa, Impostos Sobre Serviços, ISS, e outros débitos de natureza não tributária
vencidos até a data da publicação da presente lei, constituídos ou não,
inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ajuizar, com exigibilidade
suspensa ou não e de outros débitos de natureza não tributária, desde que
vinculados a uma indicação fiscal ou número fiscal, exceto aqueles resultantes
de multas ambientais, tem
por objetivo promover a regularização das dívidas em atraso dos contribuintes
municipais. A adesão ao programa, pode ser feita até o dia 31 de dezembro.
Através do Refis, os contribuintes
poderão solicitar o parcelamento em até 84 meses, de acordo com o valor total
de suas dívidas. Esta solicitação deverá ser feita junto aos setores de
execução fiscal ou tributação.
Vantagens
Embora seja possível
optar pelo parcelamento da dívida em até 84 vezes, o pagamento à vista é o que
traz mais vantagens, com descontos de 95% do valor dos juros mora e da multa. O
pagamento em duas parcelas terá desconto de 90% , o de três de 85, o de quatro
75 , quem optar pelo plano de 13 ou 24 prestações terá um desconto de 70%, já
quem optar em fazer o parcelamento em 49 ou 84 vezes, terá um descontos de 60%
em cima do valor total do juros de mora e da multa.
As facilidades oferecidas
pela Prefeitura fizeram com que desde o dia 3 de novembro a procura dos munícipes
para a quitação de dívidas fosse intensa. A Diretora
Administrativa e Financeira da Prefeitura, Cláudia Leme, disse considerar
importante a realização do Refis, principalmente na atual conjuntura de
retração econômica por que passa o Brasil. “Os descontos são importantes e
significativos e nós queremos contribuir na divulgação do programa e
sensibilizar os empresários para esta oportunidade de saldar eventuais
dívidas”, disse.
Importante ressaltar, que após a adesão ao Refis, o descumprimento acarretará em perda do benefício (desconto nos juros), retornando os juros ao patamar anterior ao parcelamento.
Fonte:
Prefeitura de São Manuel, Diretorias de Comunicação e Financeira
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