A Prefeitura de São
Manuel informa que o prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil, para a
entrega da Declaração do ITR de 2015 termina no dia 30 de setembro. O pagamento
pode ser realizado em até 4 parcelas iguais, mensais e consecutivas, exceto às
inferiores à R$ 100,00, que devem ser pagas em parcela única.
O ITR é um imposto em que
o contribuinte informa como utiliza sua propriedade através de declaração,
sendo ele quem define o valor do local.
Por outro lado, a Receita
Federal do Brasil determina que seja observado um valor mínimo de terra nua. No
caso de São Manuel, é utilizado como parâmetro o valor da terra nua divulgado
pela Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de
Economia Agrícola.
A tabela com os valores
pode ser encontrada no site da Prefeitura de São Manuel, www.saomanuel.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura de São Manuel, Diretorias de Finanças e Comunicação

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