Ato é crime previsto em Lei, pena de detenção é de
seis meses a dois anos.
Nesta quarta-feira, 20, a
Brigada de Combate a Incêndio da Prefeitura de São Manuel registrou quatro
pontos de queimadas no município. Devido o aumento de chamadas, a orientação
passada é de que, em caso de incêndios, a população deve entrar imediatamente em
contato com a Guarda Civil Municipal, pelo número 3841-1100.
Segundo a legislação
brasileira, atear fogo em algum local que exponha a vida, a integridade física
ou o patrimônio de outrem é considerado crime. Sua pena é de 3 a 6 anos de
reclusão, acrescida de multa. A pena pode ser aumentada em um terço se o crime
é cometido para obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (Art.
250, § 1º). Se o incêndio for culposo (quando não há intenção), a pena prevista
de detenção é de seis meses a dois anos.
“Mesmo com dificuldades
de identificar os autores dos incêndios, é importante que a população denuncie
os focos de queimada o mais breve possível para que os responsáveis, sendo
capturados, sejam levados à presença da autoridade policial”, comenta Michela
Ragazzi, Diretora de Segurança Pública e Trânsito.
Nas últimas semanas a
brigada da Prefeitura tem atendido, em média, de três a cinco ocorrências diariamente.
Nos finais de semanas esse número chega a dobrar.
Além de causar sérios
prejuízos à fauna e flora, reduzindo a cobertura vegetal, diminuindo a
fertilidade do solo, comprometendo a qualidade do ar e, consequentemente, a
saúde humana, as queimadas podem provocar vários tipos de doenças,
principalmente respiratórias.
Outro fator preocupante é
o aquecimento global, pois os incêndios são a segunda causa do processo,
ficando atrás somente da emissão de gases provenientes de veículos automotores
movidos a combustíveis fósseis. Isso acontece porque as queimadas produzem
dióxido de carbono que atinge a atmosfera agravando o efeito estufa e
automaticamente o aquecimento global.
“Somente hoje,
registramos quatro pontos de queimadas no município. O que nos preocupa é que
muitos destes locais são de difícil acesso, o que dificulta os trabalhos dos
servidores municipais e da Brigada de Combate à Incêndio do município”, comenta
o Diretor de Gestão e Serviços, Ademir Ayres.
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