Programa
oferece descontos especiais para quitação de débitos com a Prefeitura
Os são-manuelenses tem
até o dia 30 de dezembro para aderirem ao Refis, Programa de Recuperação Fiscal
de São Manuel. O programa é destinado à quitação de débitos municipais
relativos ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU,
inscritos em dívida ativa, Impostos Sobre Serviços, ISS, e outros débitos de
natureza não tributária vencidos até a data da publicação da presente lei. A
adesão pode ser feita nos setores de execução fiscal e tesouraria, ambos
localizados no prédio da Prefeitura, de segunda à sexta-feira das 8h às 11h30 e
das 13h às 16h.
O Refis tem como objetivo
promover a regularização das dívidas em atraso com o município. Através do
programa, os contribuintes poderão solicitar o parcelamento em até 84 meses, de
acordo com o valor total de suas dívidas.
VANTAGENS
Embora seja possível
optar pelo parcelamento da dívida em até 84 vezes, o pagamento à vista é o que
traz mais benefícios, os descontos chegam a 95% do valor dos juros mora e da
multa. O pagamento em duas parcelas terá desconto de 90%, em três de 85%, em
quatro 75%, quem optar pelo plano de 13 ou 24 prestações terá um desconto de
70%, já quem optar em fazer o parcelamento em 49 ou 84 vezes, terá um desconto
de 60% em cima do valor total do juros mora e da multa.
As facilidades oferecidas
pela Prefeitura fizeram com que desde o dia 3 de novembro a procura dos
munícipes para a quitação de dívidas fosse intensa. A Diretora Administrativa e Financeira da
Prefeitura, Cláudia Leme, disse considerar importante a realização do Refis,
principalmente na atual conjuntura de retração econômica por que passa o
Brasil. “Os descontos são importantes e significativos e nós queremos
contribuir na divulgação do programa e sensibilizar os empresários para esta
oportunidade de saldar eventuais dívidas”, disse.
Importante ressaltar, que
após a adesão ao Refis, o descumprimento acarretará em perda do benefício
(desconto nos juros), retornando os juros ao patamar anterior ao parcelamento.
Fonte:
Prefeitura de São Manuel, Diretorias de Comunicação e Financeira
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