Conselho
Superior do Ministério Público diz não existir irregularidades
O Conselho Superior do Ministério Público arquivou 7 denúncias feitas contra
a Prefeitura de São Manuel. Os ofícios, encaminhados a municipalidade no dia 23
de julho, foram assinados pela Promotora de Justiça Vivian Corrêa de
Castro.
“O arquivamento desses processos demonstra a seriedade, a transparência
e a honestidade com que trabalha a administração Marcos Monti e Pedro Biandan”.
Comenta o Diretor Jurídico da Prefeitura de São Manuel, Dr. Lourival Júnior.
Entre os processos arquivados estão o de nº 14.0436.0000876/2013-3, que
apurou a locação de caminhão para prestação de serviços de coleta de lixo na
cidade de São Manuel, o de nº 14.0436.0000853/2013-2, cujo objeto constitui na
capacitação técnica e emocional dos profissionais envolvidos no atendimento de
crianças, adolescentes e suas famílias, o de nº 14.0436.0000477/2013-5, que
apurou eventual contratação de empresa para a prestação de serviço de
manutenção de computadores, o de nº 14.0436.0001524/2013-1 cujo objeto
consistia na apuração de licitação feita na modalidade concorrência pública que
teve como objeto a aquisição de material didático, assessoria pedagógica,
portal educacional e avaliação de ensino por parte do município de São Manuel, e
os de nº 14.0436.0000877/2013-8, 14.0436.0000683/2013-7 e 14.0436.0001465/2014.
Este último chama a atenção pela falta de responsabilidade de quem fez a
denúncia, já que poderia colocar em risco um serviço que é oferecido no
tratamento de crianças com deficiência e/ou com necessidades especiais, a Equoterapia, um método terapêutico e
inovador que utiliza a interação, montaria e o manuseio de cavalos na reabilitação,
de educação e de inserção social para melhorar a qualidade de vida dos
atendidos e seus familiares.
Um dos sócios do Haras já manifestou o interesse de entrar na justiça
contra quem fez a denúncia infundada. “O Conselho Superior do Ministério
Público arquivou o expediente de Inquérito Civil decorrente de um requerimento
contra o Instituto de Equoterapia do Haras CR. Estudamos agora a
responsabilização de perdas e danos contra o denunciante”, informou Ricardo Ribas.
“Além dos casos citados, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São
Manuel, negou o pedido realizado pelo Ministério Público sobre a exoneração dos
cargos em comissão, apontando que a medida deve ser analisada com prudência e
não existe ilegalidade. A decisão foi mantida recentemente pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo. Isso prova mais uma vez que a atual administração
trabalha de forma correta. Lembrando que anteriormente, decisões semelhantes do
Tribunal negaram a existência de nepotismo na Prefeitura de São Manuel, fatos
que colocam nossa cidade como referência em toda a região”, complementa Dr.
Júnior.
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