Desembargador revê decisão e revoga liminar
que determina a paralisação das obras
No final da tarde de terça-feira (18)
o desembargador José Luiz Gavião de Almeida, reviu a sua decisão e revogou a
liminar que paralisava o término das obras da Creche do CDHU 1. Os trabalhos já
recomeçaram e quem ganha com isso é a população.
Após nova tentativa frustrada da Construtora
Siqueira & Santos LTDA ME, em paralisar a obra, a justiça entendeu os
motivos que fizeram necessária a contratação de uma nova empresa para o término
dos trabalhos.
A Prefeitura de São Manuel sabe
que a Creche vai beneficiar muitas famílias residentes no CDHU 1 e também da
Cohab 3, por isso não mediu esforços para conseguir judicialmente o direito de
retomar as obras.
“Assim que soubemos da liminar
que determinava a paralisação das obras, agendamos uma reunião com o
desembargador para mostra a ele a verdade não apresentada pela Construtora.”
Afirma o Diretor de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Dr. Lourival Micheletto
Jr.
Na manhã desta quinta-feira, as
obras foram retomadas e em breve as crianças poderão desfrutar de um local
amplo, confortável e adequado para as atividades escolares.
Desde o início de 2013 o
Prefeito Marcos Monti já demonstra seu interesse em terminar a obra. “A vitória
não é só nossa, mas também de toda a população. Sabemos da demanda que existe
em nossa cidade, e trabalhamos da forma correta, dentro da lei, para
concretizar essa obra que será importante para centenas de famílias são-manuelenses.”
ENTENDA O CASO
Ainda em 2012, o Ministério Público Estadual solicitou a
Prefeitura o envio de documentos relativos à contratação de várias empresas,
dentre elas a Siqueira & Santos Construtora LTDA ME (baixinhos), o objetivo
era averiguar a legitimidade dos contratos, já que existiam suspeitas de
irregularidades. Na época as investigações foram paralisadas, pois o
ex-prefeito, Virsão e sua equipe, se omitiram ao invés de auxiliar a apuração
dos fatos.
Em 2013, assim que assumiu a Prefeitura, o Prefeito
Marcos Monti determinou ao departamento Jurídico que realizasse um pente fino
em documentos públicos, contratos, processos licitatórios e que se alguma
irregularidade fosse encontrada, esta deveria ser entregue imediatamente ao
Ministério Público.
Seguindo as recomendações do Prefeito, o Diretor
Jurídico da Prefeitura, Dr. Lourival Júnior, encaminhou ao MP dezenas de
documentos e apontamentos, inclusive os que indicavam ilegalidades no contrato
firmado em 2012, entre a Prefeitura de São Manuel e a Construtora Siqueira
& Santos LTDA ME.
Além de não respeitar o prazo para o término da construção da
creche, a empresa Siqueira & Santos por pouco não comprometeu a conclusão
da obra. “Se não realizássemos a quebra do contrato e a abertura de nova
licitação, a Prefeitura de São Manuel teria que devolver para o Governo Federal
os recursos enviados para a construção da creche e possivelmente seria proibida
de receber novos incentivos dos Governos Federal e Estadual, o que ocasionaria
um verdadeiro caos em São Manuel”.
Além do Ministério Público Estadual, o FNDE – Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação, órgão responsável pela liberação de recursos e
fiscalização das obras na creche, também apontou em auditoria o indício de
irregularidades e aprovou o trabalho desenvolvido pela atual administração.
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