Decisão foi confirmada pela 7ª Câmara do Direito Público
Após a
Justiça negar por duas vezes consecutivas a liminar de uma ação de nepotismo
(contratação de familiares), movida por um vereador e um blogueiro contra a Prefeitura
de São Manuel, no último dia 5 de setembro, uma nova tentativa de recurso foi
negada, desta vez a decisão partiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, a 7ª Câmara
do Direito Público, através do desembargador esclareceu; “Assim bem
fundamentada a determinação, foi no sentido de que inexiste qualquer ilegalidade”
quanto à questão do Nepotismo.
O
julgamento foi baseado na respeitável decisão do renomado Juiz de Direito da 1ª
Vara Judicial de São Manuel “...Não obstante os fatos e fundamentos jurídicos
sustentados na inicial, não restou devidamente comprovado nos autos o grau de
parentesco alegado na inicial...por outras palavras, seria temerário conceder a
tutela sem o devido campo probatório, haja vista que os documentos colacionados
não demonstram todos os fatos de forma suficiente. No mais, não se vislumbra
risco de dano irreparável. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar
pleiteada...”.
A
Prefeitura de São Manuel recebeu na tarde de hoje (30), a notícia da decisão
através de um ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o Diretor de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Dr. Lourival
Júnior, mais uma vez, a decisão foi adequada, já que hoje a Prefeitura trabalha
com lisura e transparência e especialmente com respeito à população.
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