Na sexta-feira, 29 de julho,
servidores municipais estiveram na Rua Rafael de Moura Campos, realizando, de
forma legal, o procedimento administrativo para a reversão de um bem imóvel
doado no ano de 2006 para a Associação Cultural Artística de Integração
Comunitária de São Manuel, “Rádio FM Integração”.
A ação teve como finalidade recuperar
o que é do município, já que o beneficiado não cumpriu e não atendeu o que foi
acordado em lei e decreto. Em 2006 a emissora recebeu como doação uma área para
a construção de um estúdio. O prazo para que isso acontecesse era de cinco
anos, o que não aconteceu, caracterizando desvio de finalidade.
Esses processos revisórios de
doações ocorrem desde 2013. Mais de cinco imóveis, doados anteriormente, que
não cumpriram com a sua finalidade, já retornaram para o patrimônio do
município.
Assim, como
anseia e cobra a população, a Prefeitura age no cumprimento da lei, sem
arbitrariedade, diferente do que foi noticiado pela emissora, e pelo blog
Cornetando. Portanto esta é a verdade dos fatos.
Importante
destacar que ainda está sendo apurado por parte da Prefeitura, o uso do imóvel
de forma irregular visando lucro financeiro, informações que dão conta de uma
eventual locação da área doada pelo município à Rádio FM Integração, para uma empresa
provedora de internet.
